Sexo com esposa menor de idade passa a ser considerado abuso

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A suprema corte da Índia derrubou uma lei que permitia que homens maiores de idade fizessem sexo com suas esposas menores de idade. O país já tinha leis que ditavam que a idade legal para o sexo consentido deveria ser maior de 18 anos de idade e uma legislação que proibia os casamentos infantis, porém  agora foi finalizada a brecha no código penal que permitia casamento com esposas menores de idade ou seja, agora sexo com a esposa menor de idade passa a ser encarado como abuso.

Desde 2006 o parlamente na Índia trabalhava com uma progressiva legislação que não apenas restringiria, mas que impediria o casamento aos menores de 18 anos em caso de mulheres e de 21 em caso de homens. A reforma também incluiu uma mudança nas relações dentro do casamento, onde as relações não consentidas, não eram consideradas estupro no país. A prática do casamento infantil continuava sendo realizada principalmente nas comunidades rurais. A legislação restringindo o casamento infantil na Índia existia desde 1929. Em censo de 2013, cerca de 46% das mulheres com idade entre 18 e 29 anos casaram-se antes da maioridade no país. O que demostra o claro desrespeito à legislação.

Essa luta já tinha resultado em uma queda nos casamentos infantis. Em alguns estados o percentual ultrapassava os 50%. Os índices mais elevados estavam registrados em Bihar (64%), Rajastão (58%), Jharkhand (60%), Andhra Pradesh (56%) e Bengala Ocidental (53%). O problema é mais grave em áreas rurais, se comparado com centros urbanos, com 56% e 29% de prevalência, respectivamente. Mesmo tendo uma legislação que proibia a prática do dote para casamentos, em muitas regiões do país, o dote pago pelos pais da noiva é maior quando a mulher é mais velha e com escolaridade elevada, o que torna o casamento infantil mais atraente. É comum ainda que a família organize o casamento duas ou três irmãs, de diferentes idades, no mesmo dia a fim de economizar os gastos com a cerimônia.

De qualquer forma, a partir de agora, esses casos serão considerados estupro. Meninas com menos de 18 anos que tiverem sexo com seus maridos agora podem denunciar a agressão no prazo de até um ano após do ocorrido.

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  • Luciano Mello

    A India é tão superpovoada que sexo lá deve ser considerado ilegal.